A audiência pública realizada no dia 09 de fevereiro na Câmara Municipal de Rondonópolis reuniu cerca de 400 pessoas e consolidou-se como um importante espaço de diálogo institucional e social sobre os desafios dos Direitos Humanos no município. Proposta pelos vereadores Wendell Girotto e Júnior Mendonça, a atividade promoveu o debate de temas historicamente negligenciados pelo poder público, como a situação do sistema prisional, a falta de moradia para pessoas em situação de rua e a garantia de direitos da população negra e da comunidade LGBTQIA+. O encontro contou com a participação de representantes do poder público, do sistema de Justiça, instituições de ensino, movimentos sociais, entidades religiosas e da sociedade civil organizada.

Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a realidade dos presídios e cadeias públicas, marcada por denúncias de superlotação, precariedade no acesso à saúde, violações da dignidade humana e ausência de políticas efetivas de ressocialização. A necessidade de políticas públicas voltadas à moradia digna e ao atendimento das populações em situação de vulnerabilidade social também foi amplamente debatida. em especial a gravidade da violência contra a mulher, sendo necessário a necessidade do fortalecimento da rede de proteção, com orçamento adequado, acolhimento e ações concretas para garantir direitos, especialmente às mulheres mais vulneráveis.

A audiência também abriu espaço para denúncias sobre as condições de vida da população em situação de rua, o enfrentamento ao racismo estrutural e à discriminação religiosa, em especial contra povos de matriz africana, além da defesa dos direitos da população negra, periférica e trabalhadora. As lutas dos sindicatos e a importância da organização coletiva foram reafirmadas como instrumentos fundamentais na promoção da justiça social. Estiveram presentes representantes da OAB, do MPT, da UFR, do IFMT, do Movimento Negro Unificado, de movimentos LGBTQIA+, de luta pela terra, da população privada de liberdade, de entidades religiosas e de pastorais sociais, fortalecendo o caráter plural, participativo e democrático da atividade.

Como resultado da audiência pública, destaca-se o lançamento oficial do Centro de Direitos Humanos Dom Helder Câmara no âmbito da Câmara Municipal, consolidando um espaço permanente de defesa da dignidade humana, de promoção dos direitos fundamentais e de articulação entre o poder público, a sociedade civil e os movimentos sociais. A iniciativa fortalece a institucionalização das pautas de Direitos Humanos em Rondonópolis, amplia os canais de escuta e participação popular e reafirma o compromisso do Legislativo com a construção de políticas públicas inclusivas, democráticas e voltadas às populações em situação de vulnerabilidade.

Como encaminhamentos, ficou definida o funcionamento do Centro, com a elaboração de um plano de trabalho, equipe técnica e o estabelecimento de parcerias com instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil. Também foi apontada a importância de promover formações, atendimentos, campanhas educativas e novos espaços de diálogo, garantindo que a Câmara Municipal se consolide como um ambiente legítimo de participação cidadã, transparência e defesa permanente dos Direitos Humanos no município.